Cadastro Estadual dos Integrantes do SIARQ

O Decreto n.° 1.654 de 29 de agosto de 1997, instituiu o Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso – SIARQ /MT, que fica vinculado  à Secretaria de Estado de Gestão, através do Arquivo Público de Mato Grosso.


O Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso – SIARQ/MT, tem como principais objetivos:

I – assegurar a proteção e preservação dos documentos arquivísticos do Poder Público Estadual, como elemento de prova e instrumento de apoio à administração e pelo seu valor histórico e cultural ;

II- harmonizar as atividades nas diversas fases de administração dos documentos de arquivo atendendo às especificidades dos órgãos geradores da documentação;

III – facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico público de acordo com as necessidades da comunidade.

 

Integram o Sistema de Arquivos de Mato Grosso:

I – Órgão Central – Arquivo Público de Mato Grosso;

II - Conselho Estadual de Arquivos – Órgão Deliberativo;

III – Órgãos Setoriais – todos os arquivos dos órgãos da Administração Estadual Direta e Indireta.

 

Este Decreto também determina que seja criado em cada órgão da Administração Estadual Direta e Indireta, um Arquivo Central, destinado a recuperar e preservar a memória histórica da instituição. E que os órgãos deverão adequar suas estruturas e processos administrativos de forma a permitir o correto funcionamento do Sistema.