jornal de hontem dezembro 2016

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MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL: A EXPECTATIVA PELA DIVISÃO TERITORIAL

MORAES, Angelo Carlos Carlini de

A origem dos processos históricos que remetem à divisão do estado de Mato Grosso sempre esteve, em maior ou menor grau, atrelada à questão fundiária. A disputa pelo poder político entre as oligarquias agrárias do sul e a elite política hegemônica do norte foi o contexto balizador dos embates entre os partidários da divisão e àqueles contrários à idéia da criação de um novo ente federativo.

Por ser um estado de dimensões continentais, Mato Grosso foi considerado desde o início da colonização como uma região estratégica na defesa dos interesses da soberania lusitana. Sua vasta região de fronteira, intercambiando faixas de terra com mais de um país dotou-o de importância considerável no que se refere à salvaguarda dos territórios do oeste do Brasil, uma vez que os espanhóis eram uma ameaça de fato às pretensões expansionistas da Coroa Portuguesa. Quando da elevação de Cuiabá de arraial à categoria de Vila em 1727, por exemplo, o território mato-grossense ainda pertencia oficialmente à Espanha por força do Tratado de Tordesilhas (1494). Somente com a assinatura do Tratado de Madri, em 1750, a área que correspondia “originalmente” ao território de Mato Grosso é reconhecida como território português pelos reinos europeus.

Avançando o relógio da História, podemos localizar os primeiros indícios de manifestações separatistas ao final do século XIX, embora os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1823 já mencionem a necessidade imperiosa de “ocupação dos vazios demográficos” das províncias do sertão do então nascente império brasileiro como Pará, Amazonas e Mato Grosso.

Segundo o professor Jovam Vilela da Silva: “No que diz respeito à divisão do Estado de Mato Grosso, pode-se dizer que a crise separatista deu seus primeiros passos em 1892, quando o Presidente da República Deodoro da Fonseca, reagindo a reclamos da família Murtinho exonera do cargo de Governador o General Antonio Maria Coelho, o substituiu por Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro.” A consequência deste episódio que acabou deflagrando novas eleições para o parlamento estadual foi a tentativa de se constituir a chamada “República Transatlântica” ou o “Estado Livre de Mato Grosso” pelos sulistas.  

Adentrando o século XX, em 1932, outro momento de tensão política entre o sul e o norte do estado: o sul – leia-se Campo Grande - resolve aderir à Revolução Constitucionalista prestando apoio aos paulistas, enquanto o norte - Cuiabá – permanece fiel ao estatuto da legalidade. Um embrião de estado (não oficial) é criado no calor dos embates: o Estado de Maracajú. Ao final da revolução, com a vitória das tropas getulistas, o proto-estado é dissolvido.

Dois anos depois, com a criação da liga Sul-Mato-Grossense, os políticos do sul do estado enviam um abaixo assinado aos parlamentares no Rio de Janeiro com a proposta da criação de outra unidade federativa desmembrada de Mato Grosso. A idéia não é acolhida pelos constituintes, esfriando os ânimos dos divisionistas do sul. Alguns registros ressaltam que a criação do Território Federal de Ponta Porã em 1943 – sem a inclusão de Campo Grande – fora uma espécie de revanche de Getúlio Vargas pelo ocorrido na década passada.

Somente na década de 1970, em pleno regime militar, ocorrerá a divisão do estado de Mato Grosso dando origem a Mato Grosso do Sul. Novamente, utilizando o argumento da necessidade de promover o desenvolvimento econômico da região, de fomentar o povoamento do centro-oeste brasileiro, assim como de fiscalizar de forma mais efetiva as fronteiras entre o estado, o Paraguai e a Bolívia, o governo brasileiro, através da Lei nº 20 de 1º de Julho de 1974, estabelece as diretrizes para a criação de novos estados e territórios nacionais. Três anos depois, em 1977, é promulgada a lei nº 31 de 11 de Outubro que cria o novo estado do Mato Grosso do Sul durante a presidência do General Ernesto Geisel.

A atual edição do Jornal de Hontem dá enfoque à expectativa vivida pela classe política e pela população mato-grossense, em dezembro de 1978, às vésperas da divisão de fato dos estados, o que aconteceria a partir de 1º de Janeiro de 1979. Em 1º de Dezembro o periódico O Estado de Mato Grosso anuncia em sua primeira página a discussão envolvendo a predileção do futuro governador de MS por pessoal exclusivamente técnico para a formação dos quadros profissionais da máquina pública. Também é ressaltada a escolha da bandeira e do brasão a ser utilizados pelo novo estado. Nos dias 06 e 08 de Dezembro, O Estado de Mato Grosso faz menção às articulações do futuro governador de Mato Grosso, o Sr. Frederico Campos, em suas viagens à Brasília juntamente com o então governador Sr. Cássio Leite de Barros, em busca de recursos e de apoio político para a nova fase administrativa de Mato Grosso. No dia 21 de Dezembro, o mesmo jornal noticia a reunião da Comissão da Divisão, presidida pelo ministro do interior Rangel Reis, com o objetivo de debater as últimas providências a serem tomadas pelas autoridades federais para a implementação do novo estado. Finalmente, em 31 de Dezembro, O Estado de Mato Grosso destaca: “Surgirá amanhã o novo estado”.

Passados quase quarenta anos da divisão, apesar de algumas rixas e situações “mal-resolvidas” entre as duas populações, os dois “Mato Grossos” se complementam culturalmente ao mesmo tempo em que possuem identidades culturais muito bem definidas e singulares, todas oriundas da mesma “fonte”.   

   

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