A QUESTÃO AGRÁRIA NA NOVA REPÚBLICA
MORAES, Angelo Carlos Carlini de
A década de 1980 foi marcada por um clima de efervescência política que afetou diretamente a vida do povo brasileiro em praticamente todos os sentidos. O fim da ditadura civil-militar, a eleição indireta de Tancredo Neves para Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, o rearranjo das forças políticas frente um novo cenário institucional, a “nova composição” do quadro político nacional pelos partidos que aspiravam à representação legítima do futuro eleitorado, os trabalhos para a elaboração da nova Constituição pela Assembléia Nacional Constituinte, a eclosão de movimentos sociais civis organizados etc., entre outros acontecimentos, tensionaram sobremaneira o campo político em um contexto de demandas civis reprimidas por mais de duas décadas de ditadura. Os problemas se avolumavam e exigiam uma resposta adequada das autoridades às necessidades da população. A questão agrária, naturalmente materializada na urgência da realização de uma reforma agrária democrática, ampla e irrestrita, era uma das pautas colocadas no dia a dia dos movimentos sociais do campo e do trabalhador rural.
Durante o ano de 1985, a expectativa pela publicação do I PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária), que ocorreria através do Decreto Nº. 91.766, de outubro, trouxe à tona as articulações e embates envolvendo os vários atores sociais interessados na resolução dos conflitos fundiários existentes no campo brasileiro. Segundo a historiadora Sônia Regina de Mendonça, os conflitos agrários no Brasil somaram entre 1985 e 1988, 1621 assassinatos. Esse período recente da história brasileira evidenciou a disputa entre trabalhadores rurais, organizados em entidades como a Confederação Rural dos Trabalhadores Rurais (CONTAG) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em contraposição à ofensiva da classe patronal rural, expressa em entidades como a UDR (União Democrática Ruralista). Simbolizou a visão de mundo antagônica entre dois grupos – os proprietários de terras e os despossuídos de terras - face à complexidade dos problemas agrários de então. Também o estado de Mato Grosso, em função de sua grande extensão territorial e de legislações fundiárias ambíguas, foi historicamente palco de muitos conflitos no tocante à luta pela democratização do acesso e fixação do trabalhador rural na terra.
A partir dessa conjuntura, a edição de Agosto do Jornal de Hontem arrola notícias do periódico “Diário de Cuiabá” que denotam a preocupação do governo e da sociedade civil em buscar soluções para os problemas históricos ligados ao mundo rural. Em 1º de Agosto de 1985 o jornal cuiabano traz as seguintes manchetes: “Consolidação da economia passa pela agropecuária”, “Ministro calcula em mil o número de conflitos no país”, “A UNE tem sugestões para a reforma” e “EMBRATER terá participação decisiva no plano nacional de reforma agrária no país.” Em 7 de Agosto o jornal destaca as seguintes noticias: “População de Rondonópolis discute a reforma agrária” e “BB autoriza composição de dívidas com sojicultores.” No dia 08 do corrente mês, o impresso traz a seguinte informação sobre conflitos que estavam acontecendo dentro dos limites de Mato Grosso: “Vale do Guaporé ainda registra os maiores focos do conflito.”
Em 11 de Agosto de 1985, o referido jornal publica um editorial intitulado “Reforma Agrária interessa a todo o povo”, no qual justifica o porquê da população se colocar favoravelmente à realização da reforma agrária – tida fundamentalmente como um instrumento de justiça social – um posicionamento que hoje é praticamente impensável por parte de um veículo de comunicação que não tenha vínculos orgânicos com movimentos sociais ou partidos políticos. No mesmo espaço, uma entrevista com um político, o senador Nivaldo Machado de Pernambuco: “Senador diz que a Reforma Agrária trará justiça e desenvolvimento ao país.”
Infere-se, tendo como referência os recortes citados acima, que, não obstante a significativa participação popular nas discussões acerca da necessidade da reforma agrária ser efetivada em nosso país, o período anterior ao lançamento do I PNRA ainda acabou sendo conduzido “... entre o compromisso com o projeto democrático e as negociações com os militares”, como faz menção novamente Sonia Regina de Mendonça. Em que pese os pequenos avanços verificados nas discussões iniciais do I PNRA, em um segundo momento quando da promulgação da Constituição Cidadã em 1988, a força dos grandes proprietários rurais fez a diferença a favor da manutenção do latifúndio, como assevera o sociólogo José de Souza Martins: “Os precários avanços na legislação fundiária da ditadura militar foram praticamente anulados pelos constituintes. A utilização de conceitos de “propriedade produtiva” e “propriedade improdutiva” introduziu uma ampla ambigüidade na definição das propriedades sujeitas a desapropriação para a reforma agrária ...”.