CRISES E REFORMAS: O NEOLIBERALISMO EM AÇÃO NO BRASIL
Prof. Me. Angelo Moraes
Nos anos 1990, uma contenda surgida no meio intelectual francês por conta de dois livros lançados – O horror econômico e O Horror político: o horror não é econômico -, trouxe à baila de maneira sintética o sentimento de impotência dos trabalhadores do mundo face ao avanço das políticas neoliberais adotadas pelos estados nacionais e face ao processo aparentemente irreversível da globalização econômica. Afinal, historicamente, o horror tem sido econômico ou político? As bases materiais da economia determinam o modus operandi da política ou é a esfera política que determina, objetivamente, os rumos tomados pela economia?
Em 1991 o alagoano Fernando Collor de Melo era o presidente do Brasil e tentava implementar sua agenda de governo baseada no tripé: estabilidade macroeconômica, “reformas estruturais” (que compreendem a liberalização financeira e comercial, a desregulamentação dos mercados, a privatização das empresas estatais e a “flexibilização das relações trabalhistas”) e retomada dos investimentos e do crescimento econômico. Diretrizes básicas emanadas do chamado Consenso de Washington (o encontro que serviu como pólo irradiador dos princípios normativos e da ideologia neoliberal). A estratégia tida como a verdadeira panacéia para resolver problemas estruturais e estruturantes do Brasil à época, não teve uma aceitação consensual nem por parte da sociedade civil e nem pela sociedade política, como assim desejava a equipe ministerial do presidente que seria deposto por um impeachment no ano seguinte.
O Jornal de Hontem de Agosto de 2017 revela o clima político vivenciado pelos governos estaduais em sua relação com o governo federal em um momento de crise e de açodamento pela realização de “reformas estruturais” a qualquer custo – algo muito próximo do que presenciamos hoje. Às vésperas da reunião com os governadores, a busca por um acordo político via Congresso Nacional que pudesse satisfazer as duas partes estava na ordem do dia.
Collor, em Agosto de 1991, havia proposto alterar a Constituição com o fito de remover possíveis “entraves” ao “bom funcionamento” da máquina pública. Essas supostas mudanças seriam a moeda de troca usada com os governadores para que pudesse ser colocada em prática a renegociação das dividas dos estados. Outras temáticas importantes como o tão propalado déficit da previdência social, a possibilidade de se extinguir a estabilidade do serviço público e a incapacidade de realizar investimentos pelo setor público também movimentavam as discussões entre os partidos políticos da base e da oposição ao governo em Brasília. As conseqüências daí advindas seriam refletidas no cotidiano de trabalhadores de todo o país.
Em 22 de Agosto de 1991 o jornal Diário de Cuiabá traz a seguinte manchete: “Jaime discute com bancada apoio a Collor”, fazendo referência ao encontro do governador de Mato Grosso Jaime Campos com a bancada federal; em 23 de Agosto, o periódico reverbera a noticia de que o “Governo Federal propõe reforma constitucional”. No dia 24 de Agosto, dando continuidade aos desdobramentos da proposta de reforma constitucional pelo governo federal, o jornal diz em sua primeira página: “Projeto do executivo pode gerar um racha”, alertando para a dificuldade da negociação política em andamento. Na mesma pagina, um “aviso tranqüilizador” do ministro da economia de então, Marcílio Marques Moreira, negando a adoção de medidas radicais na economia assim como acontecera no início do governo Collor em 1990, quando por exemplo, foram confiscadas as cadernetas de poupança de milhões de cidadãos, sob o pretexto de controle da inflação: “Ministro da Economia nega a possibilidade de um novo choque”.
A política salarial era um dos gargalos do governo e também foi alvo de intensos debates como mostram matérias do dia 25 e 28 de Agosto de 1991: “Líderes do governo e da oposição discutem salários” e “Acordo adia votação sobre o salário mínimo”. Havia quatro projetos de lei em discussão: dois do Executivo e dois da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, o que evidencia diferentes visões para a solução do mesmo problema. Por último, a percepção dos governadores frente às propostas do Executivo, publicada em 27 de Agosto pelo mesmo periódico: “”Emendão” divide governadores” e “Mato Grosso apoiará em parte o “Emendão””.
Olhando em retrospectiva, observamos uma similaridade dos momentos históricos de hoje e de quase 30 anos atrás. A crise política instalada no Brasil nos últimos dois anos alçou ao poder um grupo político que busca de todas as formas promover as reformas de que o Brasil - em sua visão - necessita, porém, o que depõe contra esse mesmo grupo é o fato de não contarem com o devido respaldo popular e, até mesmo, jurídico-institucional, por menos crível que pareça.
